MP cria manual de controle externo da polícia

Por Lilian MatsuuraO Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União criou um manual de controle externo da atividade policial. O objetivo, de acordo com o documento, é tornar efetivo o controle da Polícia pelo Ministério Público, como determinou a Constituição Federal de 1988. O início desse processo, que foi aprovado em agosto de 2009, se dará com a ler mais

CFS PMMG 2010 – Dicas e material para download

O edital do CFS PMMG 2010 já foi publicado, o prazo para as inscrições já terminaram e agora é hora de estudar. Para tanto, vamos dar a você candidato algumas orientações, dicas e disponibilizar para download todo o conteúdo programático da prova de conhecimentos.A prova será dia 20 de março. Então, é pouco mais de um mês para você papirar/ler bastante. Como eu falei na postagem sobre dicas para o CTSP e CFO, todo concurso é uma disputa, uma competição. É aprovado aquele que mais se dedica, que mais se esforça. Se você n

Projeto exige imediata reconstituição de local do crime

Da Agência CâmaraA Câmara analisa o Projeto de Lei 6650/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que torna obrigatória a recognição visuográfica do local do crime – método pelo qual se reconstitui a cena do crime, juntando os fragmentos ali encontrados. A recognição visuográfica torna possível materializar indícios e provas dos delitos, por intermédio de imagens e fotos do lugar onde ocorreu a ler mais

Questão salarial – PEC 300 e mobilização em Minas Gerais

PEC 300O Deputado Federal Capitão Assumção, um dos líderes da campanha pela aprovação da PEC 300, divulgou em seu blog pessoal que ele e os deputados Paes de Lira, Major Fábio, Átila Lins e Fátima Bezerra, estiveram reunidos com o Secretário Geral da Mesa da Câmara Federal, Mozart, para tratar de um entendimento no texto da PEC acertado com as presidências legítimas dos bombeiros e policiais que se fizeram presentes ontem na reunião com o Deputado Michel Temer.De acordo com o Dep. Cap Assumção, o texto está sendo elaborado pa ler mais

PEC 300 – Acordo: R$ 3,5 mil (praças) e R$ 7 mil (oficiais)

E a Odisséia da PEC 300 continua. Dessa vez, a sinalização é de um acordo entre as partes (os dissidentes e os insistentes), onde se começa a ver um meio-termo para a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros militares brasileiros. Em vez dum piso de R$ 4,5 mil para praças e R$ 9 mil para oficiais, já se cogita a possibilidade do valor estar definido em R$ 3,5 mil para as praças e R$ 7 mil para os oficiais. É como falei a um policial hoje na viatura: acho que vamos conseguir algo, mas não vai ser tudo que queremos. Cliq ler mais

PEC 300 – Votação só em março

E a PEC 300 continua se arrastando. Dessa vez, o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temmer, disse que pautará a PEC apenas em março. A notícia gerou desestímulo e protesto dos PM’s e BM’s que se encontram em Brasília lutando por sua aprovação. “Não temos mais condições de segurar o movimento”, disse o Deputado Federal Capitão Assumção, um dos líderes das reivindicações. Clique na imagem para saber mais no Congresso em Foco.
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Projeto disciplina prevenção e repressão ao crime organizado

Da Agência CâmaraTramita na Câmara o Projeto de Lei 6578/09, já aprovado pelo Senado, que define crime organizado, disciplina a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e o procedimento judicial aplicável a esse tipo de crime.O projeto, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), revoga a Lei 9034/95, que dispõe sobre os meios de prevenção e repressão de crimes praticados por organizações ler mais

Projeto que muda estrutura da PF já tem 19 emendas

Por Claudio Julio Tognolli do ConjurA Câmara dos Deputados já recebeu 19 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O deputado Paulo Rocha (PT-PA) apresentou à Comissão mais quatro emendas. As alterações apresentadas foram propostas pela Federação Nacional dos Policiais Federais, a Fenapef, e aprovadas pelos ler mais

Vídeo do deputado Soldado Moisés(PMPE) enganado pela PEC 41, ANASPRA e Cabo Patrício

Soldado Moisés foi o único deputado estadual do Pernambuco a ir a Brasília em defesa da PEC 300. Lutou firmemente para que a PEC 300 fosse votada e aprovada…
Eu o sigo no Twitter e acompanho sua luta pelo piso mínimo na internet e não posso ficar calado diante do seu vídeo que faz apologia a [...] ler mais

PEC 300, a Odisséia.

Quem vem acompanhando o desenrolar da mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares em torno da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, está tendo provas do quão são escorregadios e embaraçados os caminhos da política. Apesar dos mais de 5.000 policiais e bombeiros militares que fizeram pressão no Congresso Nacional nos últimos dias, a decisão de colocar em pauta o projeto está passando por um complexo jogo de interesses.
O fato é que agora existem dois grupos disputando o direcionamento da PEC, um q ler mais