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Férias anuais na PMMG – Nova legislação

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Em decorrência da edição da Lei Complementar nº 109/09, que estabeleceu o período de 25 dias úteis de férias anuais, substituindo os 30 dias corridos, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) publicou nova legislação interna sobre o assunto. Considerando o princípio constitucional da publicidade, e considerando que os atos oficiais, via de regra, são públicos, disponibilizo para download os documentos normativos a respeito. Vale a pena ficar inteirado.Resolução nº 4.059/09 – Dispõe sobre a concessão de férias anuais na Polí ler mais

Apostila Direito Penal 04

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Módulo 4 da Apostila de Direito Penal para Concurso Público. Link para download.
Neste módulo:
Complemento ao estudo do Princípio da Legalidade
Lei Penal Incompleta
Norma Penal em Branco
NPB em Sentido Estrito ou Heterogênea
NPB em Sentido Amplo ou Homogênea
NPB Homovitelina ou Homóloga
NPB Heterovitelina ou Heteróloga
NPB ao Revés
Tipo Aberto
Legalidade Formal e Legalidade Material.
Para fazer o download da Apostila, clique em BAIXAR APOSTILA.
Faça o download dos outros volumes: Apostila para Concurso do Caso de Polícia.

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Finalmente sai a lista de aprovados no CONCURSO DO RONDA

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O tão esperado resultado do concurso da PMCE; foi publicado hoje no Diário Oficial. O resultado está disponível no portal do Diário Oficial; para fazer o download da lista; acesse o site.OBS: O download é direto com o portal: www.seplag.ce.gov.brRerência: Diário Oficial do Estado…

Participe da nossa Retrospectiva 2009.
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Apostila Constitucional 01

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Apostila de Direito Constitucional. Volume 01. Material para Concurso. Download.
Neste volume:
Constitucionalismo:
Ideias básicas
Constitucionalismo Antigo
Constitucionalismo Clássico ou Liberal
Supremacia da Constituição
Estado Democrático de Direito
Constitucionalismo Moderno ou Social
Estado Social
Constitucionalismo Contemporâneo (Neoconstitucionalismo)
Constitucionalismo do Futuro
Para fazer o download da Apostila, clique em BAIXAR APOSTILA.
Faça o download dos outros volumes: Apostila para Concurso do Caso de Polícia.

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Apostila Direito Penal 01

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Apostila para Concursos. Download gratuito. Direito Penal.
Neste volume:
Direito Penal – conceito e finalidade;
Enfoque formal, enfoque sociológico;
Direito Penal objetivo e subjetivo;
Fontes do Direito Penal.
Clique para BAIXAR APOSTILA.
OBS: este primeiro volume é para testar se o sistema vai funcionar, então a apostila está bem pequena.

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Modelo de relatório de recompensa

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Atendendo aos muitos pedidos que nos são feitos, disponibilizamos para download um modelo de relatório de recompensa no formato/extensão .doc (Word). Clique no link para baixar:Relatório de recompensaNa Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, ler mais

Modelo de IPM – Inquérito Policial Militar

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Com mais uma inestimável contribuição do Sr. Coronel PM José Walterler dos Santos Silva, diretor da Academia Coronel Walterler, temos o prazer de disponibilizar para download um modelo prático e referencial de Inquérito Policial Militar (IPM) ler mais

Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM) – Modelo e orientações

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Com a inestimável contribuição do Sr. Coronel PM José Walterler dos Santos Silva, diretor da Academia Coronel Walterler, temos o prazer de disponibilizar para download um modelo prático e referencial de Auto de Prisão em Flagrante Delito Milit ler mais

Apostila Polícia Federal – Legislação Específica para o concurso

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Legislação específica para o concurso da Polícia Federal:Lei nº 11.343/06 – Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes; Download Lei nº 4.898/65 – O direito de representação e o processo de responsabilidade admini ler mais

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