Arquivos da Tag: câmara

Projeto prevê ampla defesa para militar acusado de deserção

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5967/09, de autoria do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que pretende assegurar o direito de ampla defesa para os militares, bombeiros e policiais militares acusados de deserção. Esse crime ocorre quando o militar se ausenta por mais de oito dias sem pedir licença da unidade em que serve ou do lugar em que deveria permanecer. Segundo o projeto, todo militar acusado de deserção terá o direito de ser imediatamente ouvido pela autoridade militar. O termo de deserção só poderá ser lavrado após a re ler mais

Policiais: jornada não superior a 30 horas

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Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais

Saulo Cruz

Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.
Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviá ler mais

Projeto limita a carga horária de policiais e bombeiros a 30 horas semanais

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Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, “entre outros”, terão direito a essa carga horária.O autor da propost ler mais

CDL é invadida por assaltante

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Um homem armado e usando um capacete na cabeça invadiu a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada, no Sertão do Estado, por volta das 16h dessa sexta-feira (8). No momento do crime, apenas dois auxiliares-administrativos estavam na sala, que fica em um prédio comercial no Centro do município.De acordo com informações da Delegacia de Serra Talhada, o rapaz trancou os funcionários da Câmara no banheiro e levou celular e cerca de R$ 1.200 em dinheiro. Outras pessoas que trabalhavam no prédio chegaram a ver o bandido correndo, ler mais

Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, “entre outros”, terão direito a essa carga horária.O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes fís ler mais

PEC cria a Polícia Judiciária Federal

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Da Agência CâmaraA Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 409/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que cria a Polícia Judiciária Federal como instituição autônoma. Atualmente, segundo a Constituição, a função de polícia judiciária da União é exercida pela Polícia Federal.Com a alteração, a Polícia Federal fica incumbida apenas da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas ler mais

Projeto prioriza qualificação de adolescentes egressos de abrigos

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Da Agência Câmara A Câmara analisa o Projeto de Lei 5709/09, da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que inclui adolescentes egressos de abrigos entre os clientes prioritários do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, na modalidade Projovem Trabalhador.De acordo com o texto, os jovens beneficiados pela proposta deverão receber auxílio financeiro no valor de R$ 100,00, por um período de 18 meses, ler mais

Proposta prioriza interrogatório de preso por videoconferência

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Da Agência CâmaraA Câmara analisa o Projeto de Lei 5708/09, do deputado Nelson Goetten (PR-SC), que torna prioritária a realização de interrogatórios de presos e de audiências judiciais por meio de videoconferência.O projeto prevê que, nesses casos, deve ser assegurada a comunicação telefônica entre o defensor que permanecer no presídio e os advogados presentes nas salas de audiência dos fóruns, ler mais

Lei proíbe agentes homens em presídios femininos

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Do ConjurEm menos de seis meses, todas as penitenciárias femininas do país deverão contar apenas com agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Isso é o que determina a Lei 12.121/09, sancionada no dia 16 de dezembro pela presidência da República. A informação é da Agência Câmara.A nova norma, originada do Projeto de Lei do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), ler mais

Projeto de lei torna pedofilia crime hediondo

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Do ConjurTramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que torna a pedofilia crime hediondo. O Projeto de Lei 5.658/09 prevê mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas leis de crime hediondo e de prisão temporária. O projeto, que tramita em conjunto com os PLs 438/99, 5.556/09 e 5.821/09. Ele será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de ler mais