O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 3.777/2008, que prevê a anistia dos policiais militares que foram punidos por participar de movimentos reivindicatórios em suas corporações – tanto penalmente quanto administrativamente. Abaixo, a Lei 12.191, que foi originada do Projeto:
LEI Nº 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e ler mais
Comentários sobre
"Sancionada a Anistia aos Militares (PL 3.777/2008)"
Tags: 2010, Bahia, bombeiro, Ceará, lei, lula, Mato Grosso, militar, Pernambuco, policia, presidente, projeto de lei, rio, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins
Esta entrada foi postada
na quinta-feira, janeiro 14th, 2010 at 16:20 e arquivado em Abordagem Policial, Policial Militar.
Você pode obter entradas como esta peloRSS 2.0 feed.