Em vitória suada, a ASPRA PM/RN obtém decisão histórica favorável no Tribunal Pleno em favor do policiais e bombeiros militares em relação a carga horária.Neste dia 25/07/2001, em Seção Extraordinária, o TJRN decidiu favoravelmente, com voto da maioria de seus membros, vencido o Des. Saraiva Sobrinho, a cerca da carga horária dos polciais e bombeiros militares do RN.Em outubro do ano passado (2010) a ASPRA PM/RN impetrou o Mandado de Injunção No 2010.010916-5, em favor de seus associados, em que requeria a extenção do benefício ler mais

O juiz Cícero Macedo Filho acaba de decidir: extinguiu o processo do Ministério Público que pedia a anulação de seis promoções ao posto de coronel da Polícia Militar do RN.Primeiro por entender, evocando a Constituição estadual, que a competência para “processos relativos à perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças da Polícia Milita” é exclusiva do Tribunal de Justiça.Em segundo, observou que o processo é assinado por promotores de Justiça, enquanto é uma atribuição restrita ao Procurador Gera ler mais

O Governo do Estado, através de comunicado oficial, manifestou-se sobre a notícia veiculada na edição de domingo (24) da TRIBUNA DO NORTE sobre a ação do Ministério Público que tenta anular promoções de coronéis da Polícia Militar. No entendimento do Executivo, as promoções ocorreram de maneira regular.O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, disse que os seis policiais militares tiveram méritos para as promoções e que o Governo do Estado considera legais todos os atos para as promoções. “O Governo ent ler mais

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a condenação por improbidade administrativa do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro. A ACP foi assinada por quatro promotores de Justiça no dia 1º de julho deste ano. O documento relata a denúncia de supostas irregularidades em processos de promoções de oficiais nos anos de 2005, 2006 e 2008. Em decorrência dessas supostas irregularidades, o Ministério Público quer, em outra Ação Civil Públ ler mais

O juiz da 11ª Vara Criminal de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves, determinou o afastamento de um soldado da unidade militar na qual trabalha, no município de Apodi, após ter sido detido embriagado e insultando em via pública companheiro de farda com palavras de baixo calão. O juiz aplicou ao caso a nova lei da prisão preventiva. A partir desta segunda-feira (4), pessoas que cometerem crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão – e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. A Lei nº ler mais

Anna Ruth Dantas – repórterA resposta do Governo as greves já deflagradas, dos médicos, professores e policiais civis, e a ameaça de novas categorias, vem em tom de repreensão. O secretário-chefe da Casa Civil Paulo de Tarso Fernandes descartou que o Executivo negocie com qualquer categoria isoladamente. Segundo ele, o tratamento será único para todos os servidores já que “o cofre de onde vem o dinheiro é único”. “Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o  funcionalismo é um só. Não é p ler mais

O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) garantiu que a relação entre os agentes e os membros da Polícia Militar é de harmonia. Durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (20), o Sinpol voltou a explicar as declarações da presidente do sindicato, Vilma Marinho, que garantiu a resistência dos policiais civis até de forma violenta caso houvesse a tentativa da PM de retirá-los da manifestação realizada na quinta-feira (19), em frente à Governador ler mais

A manifestação dos policiais civis do estado, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), na Governadoria, teve momentos de tensão. Em greve desde o início da semana, os policiais civis queriam chamar a atenção da governadora Rosalba Ciarlini e pedir que o Executivo sentasse à mesa de negociação com a categoria. No entanto, a possibilidade de que a Polícia Militar fosse acionada para retirar os manifestantes do local fez com que a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol), Vilma Marinho, informasse que os civis ler mais

NOTA DO BLOG: Veja a importância de uma polícia preparada para enfrentar os bandidos nas ruas.Agora a mídia consegue enxergar que a PM de todo o Brasil precisa de treinamento e equipamentos de trabalho.Fico imaginando se esse meliante estivesse armado, com certeza agora as famílias desses policiais, bem como seus companheiros de farda estariam lamentando suas perdas.É lamentável, mais é a realidade.Estatística não basta, se nunca sair do papel.Lucinete Silva ler mais

O juiz de direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, considerou lícita uma revista íntima com apoio de serviço médico feita na esposa de um apenado de Alcaçuz quando ela visitava o marido. A mulher pretendia ser ressarcida pelos danos morais e materiais experimentado, em virtude da submissão ao exame de rotina, constituído de averiguação de substâncias ilícitas em partes íntimas, o que é feito somente através de exame hospitalar. Na ação, a autora afirmou que, ao realizar visita rotineira ao côn ler mais