Arquivos da Categoria: Guarda Municipal de Contagem

Comando emite Identidade Funcional, a Concessão do Porte de Arma de Fogo Funcional e Particular ao Guardas Civis Municipais de São Paulo

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Após três anos da assinatura do convênio entre a prefeitura de São Paulo e a Policia Federal, e depois de muita cobrança da direção do Sindguardas-SP, finalmente o comando da Guarda editou uma ordem interna que realmente possibilita aos GCM’s proprietários de arma particular ficarem despreocupados com a questão do porte. Em uma leitura cuidadosa da ordem interna 02/COMANDO/2009, publicada no DOC de 07 de janeiro de 2010, percebe-se que para solicitar o porte basta juntar a documentação necessária, não dependendo da vontade pesso ler mais

A Competência Municipal na Segurança Urbana

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A segurança pública foi por muitos anos dever da União e dos Estados federados, porém direito e responsabilidade de todos como assegura o caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988, e, sendo responsabilidade de todos, é também dos municípios. Embora os municípios se limitem no âmbito da segurança pública apenas à vigília de seu patrimônio, nada os impede que os serviços se estendam a outros setores em que fazem necessários a proteção dos munícipes contra a escalada vertiginosa da violência e criminalidade. I ler mais

A Guarda Muncipal e a Constituição de 1988

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O artigo 144 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…”. Mais adiante em seu parágrafo 8º especifica que “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Em função da interpretação gramatical do texto, muitas vozes têm se levantado contra a ler mais

Guardas Municipais de Contagem realizam Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária

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   No final de 2009 a Guarda Municipal de Contagem teve cinco representantes ( Niviane, Adrinei, Grasielle, Cezar e Alane) no Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária realizado no Hotel Sol Belo Horizonte. O curso tem o objetivo de capacitar os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Guardas Municipais a gerenciar a ordem pública orientado pela filosofia de polícia comunitária, bem como para atuar na docência da filosofia de polícia comunitária e / ou mobilização social das lideranças comun ler mais

Recursos para o pagamento do Bolsa Formação estão garantidos

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Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal.  A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro. Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para va ler mais

Instruções para a renovação da Bolsa Formação

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O recadastramento deve ser feito quano completar 1 ano de recebimento do benefício. Primeiramente é necessário cadastrar um novo requerimento, CLIQUE AQUI para entrar no site conforme abaixo:   Coloque seu CPF e sua senha. Depois que entrar clique em cadastro novo requerente e preencha todos os campos. Depois desta etapa o cadastramento está feito. O próximo passo é providenciar a documentação para ser entregue ao CHG Adrinei até o dia 07/01/2010 Xeróx certidão de nascimento ou casamento atualizada; ( ler mais

Guarda Civil Municipal de Sta Bárbara d’Oeste realiza cadastramento na Rede INFOSEG

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A Sesetran (Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil) de Santa Bárbara d’Oeste, através da Guarda Civil Municipal, realizou na segunda-feira o cadastro da instituição junto à Rede INFOSEG (Integração Nacional de Informações de Segurança Pública), da SENASP – Ministério da Justiça, representados pelo comandante Joel Soares, pelo sub-comandante Nilton Lopes da Silva e pelo patrulheiro Moacir Guilherme Filho. O Objetivo desse cadastramento é otimizar os trabalhos realizados pelos Patrulheiros no exercício da função, q ler mais

Mensagem da SENASP

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Prezados Profissionais de Segurança Pública, É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91. A partir do dia 28 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal. Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista. Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas! Equipe da SENASP   FONTE: SENASP ler mais

MJ libera dinheiro para pagamento do Bolsa Formação

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Brasília, 31/12/09 (MJ) – O Ministério da Justiça encaminhou à Caixa Econômica Federal o dinheiro que será repassado ao pagamento do Bolsa Formação relativo ao mês de novembro. O motivo do atraso se deve ao tempo de liberação pelo Tesouro Nacional de um crédito suplementar. A Caixa vai depositar o dinheiro na primeira semana de janeiro nas contas dos profissionais de segurança pública que participam dos cursos de Capacitação promovidos pelo Pronasci. Iniciado em 2008, o Bolsa Formação já beneficiou mais de 160 mil poli ler mais